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Autor(es): | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-06-07 |
Data da publicação: | 2018-06-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78-79 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. |
Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Sistema Prisional Prevenção à saúde Educação sobre doenças sexualmente transmissíveis Tratamento de saúde Enfermidade |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal |
Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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