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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2867| Autor(es): | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-06-07 |
| Data da publicação: | 2018-06-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78-79 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Sistema Prisional Prevenção à saúde Educação sobre doenças sexualmente transmissíveis Tratamento de saúde Enfermidade |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal |
| Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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