Portaria nº 456, de 25 de abril de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 456, de 25 de abril de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-04-25
Issue Date:	2019-05-02
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de elaborar proposta de programa habitacional para os Profissionais de Segurança Pública.
Keywords:	Grupo de trabalho Profissionais da segurança pública Moradia Financiamento habitacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
metadata.dc.description.other:	Na Portaria nº 456, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 29 de abril de 2019, Seção 1, página 30, onde se lê: "III - as propostas para o desenvolvimento de programa habitacional para os profissionais de Segurança Pública de todo o país, considerando o disposto no inciso XI, § 1º, inciso I, do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018", leia-se: "III - as propostas para o desenvolvimento de programa habitacional para os profissionais de Segurança Pública de todo o país, considerando o disposto § 1º, inciso I, do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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