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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/287| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 456, de 25 de abril de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-04-25 |
| Data da publicação: | 2019-05-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de elaborar proposta de programa habitacional para os Profissionais de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Grupo de trabalho Profissionais da segurança pública Moradia Financiamento habitacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 |
| Notas: | Na Portaria nº 456, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 29 de abril de 2019, Seção 1, página 30, onde se lê: "III - as propostas para o desenvolvimento de programa habitacional para os profissionais de Segurança Pública de todo o país, considerando o disposto no inciso XI, § 1º, inciso I, do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018", leia-se: "III - as propostas para o desenvolvimento de programa habitacional para os profissionais de Segurança Pública de todo o país, considerando o disposto § 1º, inciso I, do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018". |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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