Portaria GABDEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria GABDEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-01-23
Issue Date:	2019-01-29
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, nº 20, 29 de janeiro de 2019
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso dos veículos do DEPEN e dá outras providências.
Keywords:	Carro oficial Manutenção de veículo oficial Viatura Bens públicos
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Decreto 9.287 de 15 de fevereiro de 2018 Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994 Lei no. 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018 Resolução Contran nº 11 de 23 de Janeiro de 1998 Instrução Normativa MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria GAB-DEPEN nº 434, de 19 de novembro de 2020
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017
metadata.dc.contributor.signature:	FABIANO BORDIGNON
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