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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2883| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GABDEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-01-23 |
| Data da publicação: | 2019-01-29 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 20, 29 de janeiro de 2019 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso dos veículos do DEPEN e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Carro oficial Manutenção de veículo oficial Viatura Bens públicos |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto 9.287 de 15 de fevereiro de 2018 Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994 Lei no. 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018 Resolução Contran nº 11 de 23 de Janeiro de 1998 Instrução Normativa MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008 |
| Alterado por: | Portaria GAB-DEPEN nº 434, de 19 de novembro de 2020 |
| Revoga: | Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017 |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2019_6.pdf | Alterado | 313.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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