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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 68, de 10 de fevereiro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-02-10 |
Data da publicação: | 2021-02-11 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a atuação dos órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública na Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Pessoa desaparecida Banco de dados Segurança Pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 |
Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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