Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/297
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 503, de 2 de maio de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-05-2 |
Data da publicação: | 2019-05-3 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal. |
Palavras-chave: | Cooperação jurídica internacional Processo penal Trâmite do pedido Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Departamento de Polícia Federal |
Situação: | Alterado |
Alterado por: | Portaria nº 514, de 6 de maio de 2019 |
Revoga: | Portaria nº 1.876, de 27 de outubro de 2006 |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2019_503.pdf | Alterado | 1.02 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
PRT_GM_2019_503.html | Alterado | 36.41 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.