Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3168

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Title:	Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2018-01-03
Issue Date:	2018-01-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords:	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Credenciamento Organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" Adoção internacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.description.other:	O credenciamento tem validade de dois anos, contada da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 2.832, de 2018.
metadata.dc.contributor.signature:	ÉRIKA MIALIK MARENA
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_DRCI_2019_3.pdf		425.52 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_DRCI_2019_3.html		32.79 kB	HTML	View/Open