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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-20T18:50:26Z-
dc.date.available2020-05-20T18:50:26Z-
dc.date.created2019-05-6-
dc.date.issued2019-05-7-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/324-
dc.description.abstractAltera a Portaria nº 503, de 2 de maio de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 503, de 2 de maio de 2019pt_BR
dc.subjectCooperação jurídica internacionalpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectTrâmite do pedidopt_BR
dc.subjectDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federalpt_BR
dc.titlePortaria nº 514, de 6 de maio de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 24pt_BR
dc.description.otherFicam revogados os incisos I e II do art. 2º da Portaria nº 503, de 2 de maio de 2019.pt_BR
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