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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 504, de 6 de maio de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-05-06
Issue Date: 2019-05-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23-24
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Acrescenta o ANEXO XX e altera os ANEXOS VIII, X e XII da Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Cargo público
Permuta
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
metadata.dc.description.other: Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019 foi revogada pela Portaria nº 821, de 31 de outubro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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