Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3269| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002 |
| Data da assinatura: | 2002-07-24 |
| Data da publicação: | 2002-08-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55-56 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a Medida Cautelar no âmbito do CADE e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Medida cautelar Ação preventiva Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 7.437, de 24 de julho de 1985 Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1985 |
| Revogado por: | Resolução nº 45, de 28 de março de 2007 |
| Notas: | A Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002 foi publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2002, Seção 1, p. 29-30 e retificada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2002, Seção 1, p. 55-56, por estar sem a epígrafe. |
| Signatário: | JOÃO GRANDINO RODAS THOMPSON ALMEIDA ANDRADE |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CADE_2002_28.pdf | Revogado | 45.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| RES_CADE_2002_28.pdf | Revogado | 46.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.