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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3276| Autor : | Brasil. Ministério do Trabalho Conselho Nacional de Imigração Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Comitê Nacional Para os Refugiados |
| Título : | Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018 |
| metadata.dc.date.created: | 2018-10-09 |
| Fecha de publicación : | 2018-12-14 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96-97 |
| metadata.dc.type: | Resolução Conjunta |
| Resumen : | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). |
| Palabras clave : | Autorização de residência Visto temporário Imigração laboral Refugiado |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Portaria nº 218, de 27 de fevereiro de 2018 Resolução Normativa nº 26, de 29 de março de 2018 Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Conjunta CNIG CONAE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CONARE_2018_1.pdf | Revogado | 318.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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