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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalhopt_BR
dc.contributor.authorConselho Nacional de Imigraçãopt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-12T23:42:15Z-
dc.date.available2021-03-12T23:42:15Z-
dc.date.created2018-10-09-
dc.date.issued2018-12-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3276-
dc.description.abstractDispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).pt_BR
dc.relation.isversionofResolução Conjunta CNIG CONAE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020pt_BR
dc.subjectAutorização de residênciapt_BR
dc.subjectVisto temporáriopt_BR
dc.subjectImigração laboralpt_BR
dc.subjectRefugiadopt_BR
dc.titleResolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018pt_BR
dc.typeResolução Conjuntapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentComitê Nacional Para os Refugiadospt_BR
dc.contributor.signatureHUGO MEDEIROS GALLO DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PONTEL DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 96-97pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.445, de 24 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 218, de 27 de fevereiro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução Normativa nº 26, de 29 de março de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018pt_BR
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