Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério do Trabalho Conselho Nacional de Imigração Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Comitê Nacional Para os Refugiados
Title:	Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-10-09
Issue Date:	2018-12-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96-97
metadata.dc.type:	Resolução Conjunta
Abstract:	Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Keywords:	Autorização de residência Visto temporário Imigração laboral Refugiado
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Portaria nº 218, de 27 de fevereiro de 2018 Resolução Normativa nº 26, de 29 de março de 2018 Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução Conjunta CNIG CONAE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA LUIZ PONTEL DE SOUZA
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