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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3276| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho Conselho Nacional de Imigração Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Comitê Nacional Para os Refugiados |
| Título: | Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-10-09 |
| Data da publicação: | 2018-12-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96-97 |
| Tipo: | Resolução Conjunta |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). |
| Palavras-chave: | Autorização de residência Visto temporário Imigração laboral Refugiado |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Portaria nº 218, de 27 de fevereiro de 2018 Resolução Normativa nº 26, de 29 de março de 2018 Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018 |
| Revogado por: | Resolução Conjunta CNIG CONAE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020 |
| Signatário: | HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CONARE_2018_1.pdf | Revogado | 318.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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