Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3356| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-08-28 |
| Data da publicação: | 2017-08-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Penitenciária federal Regulamento Visita intima Presidiário Cônjuge |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009 Portaria do Ministério da Justiça nº 1.190, de 19 de junho de 2008 Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 |
| Revoga: | Portaria do MJ nº 1.190, de 19 de junho de 2008 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2017_718.pdf | 50.23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2017_718.html | 46.96 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.