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2021-03Proteção dos dados pessoais no Brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficienteMartins, Guilherme Magalhães.; Martins, Plínio Lacerda.; Tostes, Eduardo Chow de Martino.
2021-03Les rapports entre droit des contrats et droit de la consommation après la réforme du droit français des obligationsPignarre, Geneviève.
2021-03Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidoresGropp, Maria Eduarda.; Torres, Andreza Cristina Baggio.
2021-03Le consommateur dans la ville durable: la contribution du droit de l’urbanisme à la protection du consommateurJoye, Jean-François.
2021-01Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS: definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJGomes, Josiane Araújo.
2020-11Resolução e revisão dos contratos de consumo em função da pandemia: perspectivas à luz da análise econômica do DireitoRosa, André Luís Cateli.; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser.
2021-01A cooptação dos consumidores pós-modernos e seus matizes : uma digressão sobre as ingerências no processo decisório do consumo (in)conscienteSant’Anna, Adriana.; Pereira, Dirce do Nascimento.; Consalter, Zilda Mara.
2020-11Opacidade algorítmica e o credit scoring no mercado de consumoPrux, Oscar Ivan.; Piai, Kevin Henrique de Sousa.
2021-01Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades: a Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela do consumidor em construçãoFranzolin, Cláudio José.; Valente, Victor Augusto Estevam.
2020-11O diálogo das fontes e o regular tratamento de dadosAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do.; Maimone, Flávio Henrique Caetano de Paula.