Portaria nº 162, de 9 de abril de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-23T11:05:48Z	-
dc.date.available	2021-03-23T11:05:48Z	-
dc.date.created	2019-04-09	-
dc.date.issued	2019-04-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3406	-
dc.description.abstract	Regula as ações educacionais no âmbito da ESPEN; os direitos, deveres, proibições e sanções relativas aos alunos; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, as competências dos profissionais, entre outras.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria GAB/DEPEN nº 376 de 27 de dezembro de 2013	pt_BR
dc.subject	Ensino	pt_BR
dc.subject	Ação educacional	pt_BR
dc.subject	Direitos e deveres dos alunos	pt_BR
dc.subject	Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 162, de 9 de abril de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIANO BORDIGNON	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 70, 12 de abril de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997	pt_BR
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