Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-29T14:55:44Z	-
dc.date.available	2021-03-29T14:55:44Z	-
dc.date.created	1991-01-08	-
dc.date.issued	1991-01-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3485	-
dc.description.abstract	Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Direito Econômico (SNDE)	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Defesa da concorrência	pt_BR
dc.title	Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO COLLOR	pt_BR
dc.contributor.signature	JARBAS PASSARINHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 453-455	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.002, de 14 de março de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951	pt_BR
dc.relation.references	Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.784, de 28 de junho de 1989	pt_BR
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