Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991
metadata.dc.date.created:	1991-01-08
Issue Date:	1991-01-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial, Seção 1, p. 453-455
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
Keywords:	Secretaria Nacional de Direito Econômico (SNDE) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Competência Defesa da concorrência
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.002, de 14 de março de 1990 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 Lei nº 7.784, de 28 de junho de 1989
metadata.dc.relation.isversionof:	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO COLLOR JARBAS PASSARINHO
Appears in Collections:	- Leis

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