Instrução Normativa nº 1/2021/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-06T11:34:51Z	-
dc.date.available	2021-04-06T11:34:51Z	-
dc.date.created	2021-03-17	-
dc.date.issued	2021-03-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3513	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o fluxo de procedimentos relacionados à saúde e segurança na Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas e nas unidades que fazem parte de estrutura.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)	pt_BR
dc.subject	Recall	pt_BR
dc.subject	Procedimento administrativo	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa nº 1/2021/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativa	pt_BR
dc.contributor.signature	PEDRO AURÉLIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 17 de março de 2019	pt_BR
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