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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3513| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional do Consumidor Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativa |
| Título: | Instrução Normativa nº 1/2021/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ |
| Data da assinatura: | 2021-03-17 |
| Data da publicação: | 2021-03-17 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 17 de março de 2019 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre o fluxo de procedimentos relacionados à saúde e segurança na Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas e nas unidades que fazem parte de estrutura. |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Recall Procedimento administrativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | PEDRO AURÉLIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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