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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/351| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
| Título: | Portaria DISPF nº 14, de 27 de dezembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-12-14 |
| Data da publicação: | 2019-12-31 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 31 de dezembro de 2019 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova a Norma para Uso e Emprego de Pistola de eletrochoque do DEPEN/MJSP, para os Agentes Federais de Execução Penal, para que seja instrumento norteador e regulamentador das condutas e ações adotadas em situações diversas. |
| Palavras-chave: | Norma para Uso e Emprego de Pistola de Eletrochoque Agente federal de execução penal Pistola de eletrochoque |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | MARCELO STONA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DISPF_2019_14.pdf | 195.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_DEPEN_2019_14.html | 52.78 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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