Portaria DISPF nº 14, de 27 de dezembro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-26T11:39:22Z	-
dc.date.available	2020-05-26T11:39:22Z	-
dc.date.created	2019-12-14	-
dc.date.issued	2019-12-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/351	-
dc.description.abstract	Aprova a Norma para Uso e Emprego de Pistola de eletrochoque do DEPEN/MJSP, para os Agentes Federais de Execução Penal, para que seja instrumento norteador e regulamentador das condutas e ações adotadas em situações diversas.	pt_BR
dc.subject	Norma para Uso e Emprego de Pistola de Eletrochoque	pt_BR
dc.subject	Agente federal de execução penal	pt_BR
dc.subject	Pistola de eletrochoque	pt_BR
dc.title	Portaria DISPF nº 14, de 27 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	-
dc.contributor.department	Diretoria do Sistema Penitenciário Federal	-
dc.contributor.signature	MARCELO STONA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 31 de dezembro de 2019	pt_BR
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