Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/351
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title: Portaria DISPF nº 14, de 27 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-12-14
Issue Date: 2019-12-31
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 31 de dezembro de 2019
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova a Norma para Uso e Emprego de Pistola de eletrochoque do DEPEN/MJSP, para os Agentes Federais de Execução Penal, para que seja instrumento norteador e regulamentador das condutas e ações adotadas em situações diversas.
Keywords: Norma para Uso e Emprego de Pistola de Eletrochoque
Agente federal de execução penal
Pistola de eletrochoque
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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