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2017-06-08Portaria nº 153, de 25 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2019-02-08Portaria GABDEPEN nº 49, de 4 de fevereiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2016-10-10Portaria nº 487, de 27 de setembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2021-03-01Portaria CONPORTOS nº 2, de 21 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2021-02-03Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 22, de 1 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2016-10-06Portaria nº 249, de 3 de outubro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSE RICARDO MARQUES
2016-10-06Portaria nº 250, de 3 de outubro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSE RICARDO MARQUES
2015-11-09Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPO PINTO DE VITTO
2019-05-28Portaria da SENASP nº 80, de 27 de maio de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-05-09Portaria da SENASP nº 14, de 18 de fevereiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA