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Author(s)
2017-09-11
Portaria nº 783, de 6 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2017-09-04
Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2015-06-01
Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2008-11-05
Portaria nº 2.148, de 4 de novembro de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-01-08
Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2016-01-13
Portaria nº 27, de 12 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-03-09
Portaria nº 107, de 6 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2009-10-22
Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-05-21
Portaria nº 1.372, de 20 de maio de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2017-01-18
Portaria nº 68, de 14 de janeiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
Author
12
Brasil. Ministério da Justiça e S...
10
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e C...
Subject
14
Força Nacional de Segurança Públi...
8
Preservação da ordem pública
7
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
7
Incolumidade das pessoas e do pat...
5
Declaração
5
Posse permanente
3
Apyterewa
3
Desocupação
3
Ministério da Justiça (MJ)
3
Raposa Serra do Sol
.
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Date issued
10
2020 - 2023
10
2010 - 2019
4
2008 - 2009
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24
Portaria
Has File(s)
24
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