Portaria nº 783, de 6 de setembro de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 783, de 6 de setembro de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-09-06
Issue Date:	2017-09-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22-23
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Declarar de posse permanente dos povos indígenas Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano a Terra Indígena JURUBAXI-TÉA, localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Keywords:	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Declaração Posse permanente Terra Indígena Jurubaxi-Tea Amazonas (AM)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Despacho nº 30/Pres, de 18 de abril de 2016 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature:	TORQUATO JARDIM
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