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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 783, de 6 de setembro de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-09-06 |
Data da publicação: | 2017-09-11 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22-23 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Declarar de posse permanente dos povos indígenas Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano a Terra Indígena JURUBAXI-TÉA, localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Declaração Posse permanente Terra Indígena Jurubaxi-Tea Amazonas (AM) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Despacho nº 30/Pres, de 18 de abril de 2016 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
Signatário: | TORQUATO JARDIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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