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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 783, de 6 de setembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-09-06
Fecha de publicación : 2017-09-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22-23
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Declarar de posse permanente dos povos indígenas Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano a Terra Indígena JURUBAXI-TÉA, localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Palabras clave : Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Declaração
Posse permanente
Terra Indígena
Jurubaxi-Tea
Amazonas (AM)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Despacho nº 30/Pres, de 18 de abril de 2016
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: TORQUATO JARDIM
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