Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-19T20:44:20Z	-
dc.date.available	2021-04-19T20:44:20Z	-
dc.date.created	2017-11-17	-
dc.date.issued	2017-11-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3629	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)	pt_BR
dc.subject	Bacia hidrográfica	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Recurso hídrico	pt_BR
dc.subject	Recurso natural	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974	pt_BR
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