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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001
metadata.dc.date.created: 2001-12-13
Fecha de publicación : 2001-12-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-13
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Palabras clave : Ministério da Justiça (MJ)
Estrutura regimental
Função gratificada
Cargo em comissão
Estrutura organizacional
Competência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995
Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964
Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985
Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 4.685, de 29 de abril de 2003
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
MARTUS TAVARES
Aparece en las colecciones: - Decretos

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