Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título:	Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001
Data da assinatura:	2001-12-13
Data da publicação:	2001-12-14
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-13
Tipo:	Decreto
Resumo:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Função gratificada Cargo em comissão Estrutura organizacional Competência
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964 Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
Revogado por:	Decreto nº 4.685, de 29 de abril de 2003
Revoga:	Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000
Signatário:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA MARTUS TAVARES
Aparece nas coleções:	- Decretos

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