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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000
metadata.dc.date.created: 2000-12-21
Issue Date: 2000-12-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78-84
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Keywords: Ministério da Justiça (MJ)
Estrutura regimental
Função gratificada
Cargo em comissão
Estrutura organizacional
Competência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995
Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995
Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964
Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985
Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000
Decreto nº 3.511, de 16 de junho de 2000
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
JOSÉ GREGORI
MARTUS TAVARES
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