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2022-02-22
Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2018-12-11
Ato Normativo Conjunto nº 1, de 10 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
;
SIDNEI CORRÊA MARQUES
2021-12-13
Ordem de Serviço nº 3/2021, GAB-SENAD/SENAD/MJSP
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
LUIZ ROBERTO BEGGIORA
2018-11-20
Ordem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENAD
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA
2016-11-24
Ordem de Serviço nº 05/2016 GAB-CONJUR
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Consultoria Jurídica
;
MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ
2023-05-24
Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-07-18
Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSAR TEBET
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
;
CARLOS ROBERTO LUPI
2020-07-22
Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade
;
Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2024-01-22
Recomendação nº 1, de 19 de janeiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
;
BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-04-01
Recomendação nº 2, de 26 de março de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Author
24
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Ministério da Justiça
Subject
16
Coronavírus
15
COVID-19
10
Trabalho remoto
7
Trabalho presencial
6
Atos de gestão
6
Prorrogação de prazo
2
Violência doméstica e familiar
1
Acautelamento de armas
1
Acolhimento
1
Adiamento
.
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25
2020 - 2024
6
2010 - 2019
1
2009 - 2009
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10
Despacho
4
Ordem de Serviço
4
Recomendação
3
Portaria
2
Decisão
2
Medida Provisória
1
Ato Normativo Conjunto
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Enunciado
.
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