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2024-10-07Portaria de pessoal GM/MJSP nº 1Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES
2025-02-26Portaria de pessoal GM/MJSP nº 1Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES
2025-02-25Portaria de pessoal do Ministro nº 42/2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2018-12-11Ato Normativo Conjunto nº 1, de 10 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA; SIDNEI CORRÊA MARQUES
2021-12-13Ordem de Serviço nº 3/2021, GAB-SENAD/SENAD/MJSPBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA
2018-11-20Ordem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENADBrasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA
2016-11-24Ordem de Serviço nº 05/2016 GAB-CONJURBrasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Consultoria Jurídica; MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ
2023-05-24Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-07-18Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; ESTHER DWECK; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SIMONE NASSAR TEBET; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS; CARLOS ROBERTO LUPI
2023-03-27Portaria nº 3, 24 de março de 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA