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Autor(es): Brasil. Ministério da Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 446, de 17 de dezembro de 2018
Data da assinatura: 2018-12-17
Data da publicação: 2018-12-19
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, nº 184,19 de dezembro de 2018, p. 20-44
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2019 no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Palavras-chave: Desenvolvimento pessoal
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Qualificação profissional
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria DEPEN nº 153, de 25 de abril de 2017
Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011
Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011
Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018
Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Signatário: TACIO MUZZI
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