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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3762| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011 |
| Data da assinatura: | 2011-08-01 |
| Data da publicação: | 2011-08-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-7 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Estrutura regimental Ministério da Justiça (MJ) Cargo em comissão Função gratificada Estrutura organizacional Competência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011 Medida Provisória nº 527, de 18 de março de 2011 Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 |
| Alterado por: | Decreto nº 7.682, de 28 de fevereiro de 2012 |
| Revogado por: | Decreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2020 |
| Signatário: | DILMA ROUSSEFF JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA JOSÉ EDUARDO CARDOZO MIRIAM BELCHIOR |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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