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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3807
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 1.557, de 12 de setembro de 2014 |
metadata.dc.date.created: | 2014-09-12 |
Issue Date: | 2014-09-15 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Vale do Jamarí em apoio ao Governo do Estado de Rondônia. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Vale do Jamarí Rondônia Amazonas |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 1.557, de 12 de setembro de 2014, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, pelo período de 180 (cento e oitenta dias). O prazo referido foi prorrogado por igual período por meio da portaria n° 120, de 2 de março de 2015. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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