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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 1.557, de 12 de setembro de 2014
Data da assinatura: 2014-09-12
Data da publicação: 2014-09-15
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Vale do Jamarí em apoio ao Governo do Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Vale do Jamarí
Rondônia
Amazonas
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 1.557, de 12 de setembro de 2014, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, pelo período de 180 (cento e oitenta dias). O prazo referido foi prorrogado por igual período por meio da portaria n° 120, de 2 de março de 2015.
Signatário: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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