Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/383
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-01-03
Issue Date: 2019-01-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Keywords: Regulamentação profissional
Psicomotricista
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Appears in Collections:- Leis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEI_2019_13794.pdf965.31 kBAdobe PDFView/Open
LEI_2019_13794.html19.67 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.