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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019
Data da assinatura: 2019-01-03
Data da publicação: 2019-01-04
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
Tipo: Lei
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Palavras-chave: Regulamentação profissional
Psicomotricista
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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