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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Título : Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-01-03
Fecha de publicación : 2019-01-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Palabras clave : Regulamentação profissional
Psicomotricista
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Aparece en las colecciones: - Leis

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