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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2018 |
Data da assinatura: | 2019-01-18 |
Data da publicação: | 2019-01-22 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 14, 22 de janeiro de 2019, p. 11-15 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Subdelega competências ao Diretor-Executivo, ao Coordenador-Geral de Logística, ao Coordenador de Gestão de Pessoas, aos Diretores das Unidades Penitenciárias Federais, ao Diretor de Políticas Públicas, ao Diretor de Inteligência Penitenciária, ao Diretor do Sistema Penitenciário Federal, ao Chefe de Gabinete do Diretor Geral; Fixa relação de procedimentos administrativos referentes às atividades de licitação, gestão de contratos, estão de patrimônio, pagamentos e de recursos humanos a serem desconcentrados para as Unidades Penitenciárias Federais; Estabelece as relações de subordinação entre os Serviços Administrativos das Unidades Penitenciárias Federais, a Diretoria da Unidade Penitenciária Federal e a Diretoria-Executiva. |
Palavras-chave: | Delegação de competência Subdelegação de competência Licitação Gestão de contratos Atos de gestão |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria DEPEN nº 153, de 25 de abril de 2017 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 |
Notas: | A Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2018 foi republicada no Boletim de Serviço, nº 15, do dia 22 de janeiro de 2019, p. 7 a 11, e encontra-se anexada a este registro. |
Revoga: | Portaria DIREX nº 29, de 21 de fevereiro de 2017 Portaria GABDEPEN nº 320, de 3 de outubro de 2018 |
Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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