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Issue Date
Title
Author(s)
2024-02-07
Decreto nº 11.908, de 6 de fevereiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2024-02-15
Decreto nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
1961-03-23
Decreto nº 50.375, de 22 de março de 1961
Brasil.
;
Brasil
;
JÂNIO QUADROS
;
OSCAR PEDROSO HORTA
1960-05-27
Decreto nº 48.245, de 27 de maio de 1960
Brasil.
;
Brasil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
ARMANDO RIBEIRO FALCÃO
1946-09-10
Decreto-Lei nº 9.788, de 6 de setembro de 1946
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBRA DA LUZ
;
GASTÃO VIDIGAL
1946-09-06
Decreto-Lei nº 9.759, de 5 de setembro de 1946
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBRA DA LUZ
1967-02-14
Decreto-Lei nº 166, de 14 de fevereiro de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
H. CASTELLO BRANCO
;
CARLOS MEDEIROS SILVA
;
OCTAVIO BULHÕES
1968-02-07
Decreto nº 62.223, de 5 de fevereiro de 1968
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
HÉLIO BELTRÃO
2024-02-22
Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
1971-09-03
Decreto nº 69.162, de 2 de setembro de 1971
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
Author
358
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
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Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
338
2000 - 2024
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
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433
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
446
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