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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2018-08-31
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
;
RAUL JUNGMANN
2022-06-30
Decreto nº 11.106, de 29 de junho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
2022-06-30
Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
2022-07-01
Decreto de 30 de junho de 2022
Presidência da República
;
Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
Gabinete do Ministro
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2015-03-19
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2022-07-12
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
;
BRUNO BIANCO LEAL
2022-07-26
Decreto nº 11.148, de 26 de julho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
2022-10-31
Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2019-08-09
Decreto nº 9.960, de 8 de agosto de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2022-11-23
Decreto nº 11.262, de 22 de novembro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Autor
224
Brasil. Presidência da República
13
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Casa Civil
1
Ministério da Justiça e Segurança...
Título
34
Cargo em comissão
31
Estrutura regimental
29
Competência
22
Composição
21
Alteração de dispositivo
21
Ministério da Justiça (MJ)
19
Estrutura organizacional
17
Função gratificada
11
Regulamentação
10
Indulto natalino
.
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Fecha de lanzamiento
67
2020 - 2022
121
2010 - 2019
56
2000 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
240
Decreto
2
Decreto sem número
2
Portaria
Has File(s)
244
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