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Authors: Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.148, de 26 de julho de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-07-26
Issue Date: 2022-07-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1, Edição Extra
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Keywords: Atos Normativos inferiores a Decreto
Revisão e consolidação de Atos Normativos
Alteração de Ato Normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
PAULO GUEDES
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
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