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A Biblioteca Digital foi criada com a finalidade de organizar e disponibilizar a produção técnica e científica do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para compartilhamento de informações em rede; Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica das Instituições do Susp de acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011; Aumentar a interoperabilidade do conteúdo técnico e científico em segurança pública das instituições do Susp em rede; Preservar e armazenar a memória institucional das Instituições do Susp; e Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Segurança Pública.
Assim, a proposta de criar a Biblioteca Digital do Susp, bem como estabelecer as competências e as responsabilidades inerentes, tem por objetivo organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos relativos à segurança pública, em formato digital, produzidos no âmbito das atividades acadêmicas e de pesquisas das instituições do Susp.
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Para envio de produção técnico-cientifica, deverão baixar o Termo de Cessão (Licença de Direito Autoral e Declaração de Distribuição Não-Exclusiva), que se encontra abaixo, preencher e enviar para o e-mail da Biblioteca Digital do Susp com a obra que deseja ser indexada em nossa biblioteca.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail bibliotecadigital.susp@mj.gov.br ou pelos telefones (61) 2025-9391 / (61) 2025-9585.
Os itens desta coleção são de acesso aberto.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021 | A Repristinação Atípica da Condição da Ação Penal do Artigo 129, "Caput" e Parágrafo 6º, do Código Penal no Âmbito da Lei Maria da Penha | Trata o presente artigo da repristinação da condição da ação dos crimes de lesão corporal leve e culposa no âmbito da Lei nº 11.340/06, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Instituto previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, repristinação é a possibilidade de restaurar uma lei revogada pela revogação da lei revogadora. | Grassi, Weder |
| 2016 | Audiência de Custódia | Trata do Instituto da Audiência de Custódia como garantia do preso em flagrante delito contra a prisão arbitrária e os abusos policiais, bem como a tortura que possa ser eventualmente praticada. Pretende também ao esvaziamento dos presídios, a celeridade processual e a ressocialização dos presos. Afigura-se como mecanismo de controle da autuação e da real necessidade da prisão. | Grassi, Weder |
| 2016 | Racismo na Polícia Militar do Estado de Goiás: Circunscrição Anápolis - Goiás | O presente trabalho monográfico, tem como fundamental objetivo trazer para o campo acadêmico discussões acerca das relações étnico-raciais estabelecidas na Instituição da Polícia Militar do Estado de Goiás. A partir da análise dos dados coletados nesta pesquisa, a intenção é enfatizar a importância de se identificar o Racismo na Polícia Militar de Goiás e relacionar as consequências que tal ato pode causar aos integrantes dessa Instituição. | Neves, Alberto Jorge das |
| 2016 | A Reincidência de Adolescentes e Jovens Infratores no Setor Habitacional Sol Nascente na Cidade Satélite de Ceilândia | Sendo o adolescente um ser caracterizado por mudanças físicas, psicológicas e intelectual, que se iniciam na juventude. Muitas das dificuldades apresentadas por adolescentes e jovens em conflito com a lei, podem estar relacionados com o contexto familiar e social, convivido por eles, acarretando assim, efeitos contrários ao desenvolvimento, introduzindo-o em uma situação de fragilidade e incapacidade. | Araújo, Anderson de Oliveira |
| 2014 | A Necessidade da Manutenção do Militarismo para a Execução da Atividade Fim do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso | O presente estudo tem por objetivo principal pesquisar se é necessária a manutenção do militarismo para a execução da atividade fim do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. Para tanto, foi realizada uma pesquisa para buscar o conceito de militarismo, que está estruturado na hierarquia, disciplina, unidade de comando e coletivismo. Uma pesquisa junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso apresentou a sua história e sua competência legal. | Barcellos, Rogério Quinteiro |
| 2016 | Botão do Pânico: medida protetiva no combate à violência contra a mulher | O presente trabalho tem o propósito de analisar o desenvolvimento e a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência, estabelecidas com o intuito de preservar a integridade física, psíquica e moral da mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar consoante a Lei 11.340/2016, conhecida como Maria da Penha, em especial o Projeto Botão do Pânico, adotado pelo município de Vitória, no estado do Espírito Santo, após o Mapa da Violência de 2013 ter sinalizado o referido estado em primeiro lugar nas taxas de homicídios contra a mulher. | Oliveira Paixão, Ângela Christina |
| 2016 | O Sistema Penitenciário Federal e o Crime Organizado no Brasil | A presente monografia realiza um estudo sobre o Sistema Penitenciário Federal e organizações criminosas no Brasil. Introduzimos o tema com uma curta análise sobre o aparecimento das organizações criminosas pelo mundo e seu primeiro antecedente no território brasileiro. Na apreciação do que seria crime organizado, foi abordado a necessidade de não se engessar um conceito propriamente dito, mas sim de se identificar suas principais características. | Ferreira, André Fernandes |
| 2016 | Polícia Comunitária no Distrito Federal: doutrina e eficácia | A presente pesquisa tinha a finalidade de estuda a Polícia Comunitária no Distrito Federal: doutrina e eficácia. Cujo objetivo foi verificar o método de aplicação, observando se a interação é a mesma e se com isto houve redução de criminalidade em suas áreas de aplicação. | Farias Neto, Antônio Casado de |
| 2016 | A Composição da Força Nacional de Segurança Pública | Esta pesquisa tem por finalidade a composição do programa de cooperação, intitulado: Força Nacional de Segurança Pública. A partir dos achados, tenta-se identificar e analisar os aspectos históricos da presença feminina nas instituições policiais, adotando como território analítico a FNSP em Brasília - DF, força especializada criada em 2004, com o objetivo de atuar cooperativamente nos Estados brasileiros, exercendo ações de segurança pública em missões específicas e periódicas em segurança pública. | Bondespacho, Eleonora Maria de Queiroz |
| 2016 | Quais São as Consequências Psicológicas da Violência Doméstica Sobre a Mulher? | Essa pesquisa aborda o tema da violência contra a mulher tendo como centralidade a violência psicológica sobre a mulher. Nos procedimentos metodológicos verificarmos que é uma pesquisa qualitativa que entrevistou seis mulheres que sofreram agressões e dispuseram a falar sobre o assunto. | Fonseca, Elisangela Lopes Barbosa |
| 2016 | A Municipalização da Segurança Pública no Governo Municipal da Cidade de Salvador - BA, com o Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais Através da Lei 13.022/2014 | O estudo tem como tema: A municipalização da Segurança Pública no Governo Municipal da Cidade de Salvador – BA, com a instituição do Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais através da lei 13.022/2014. A questão da segurança pública tem sido problema recorrente entre os mais prioritários nas cidades brasileiras, estando os governantes deparados em um grande desafio sobre como superar este entrave e proporcionar o bem-estar social aos cidadãos. | Coppieters, Fabiano Vianna |
| 2016 | Criminalidade Urbana: percepção de furtos e roubos a transeuntes no Bairro Lagoinha | O objetivo deste trabalho foi elencar os problemas que mais afetam a segurança pública no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte, que são os crimes contra a pessoa e contra a propriedade como: furtos e roubos a transeuntes. Para sua realização utilizou-se da metodologia de abordagem quantitativa de fonte documental de dados do REDS de janeiro a maio de 2015 e aplicação de questionário a 113 pessoas que circulavam diariamente na região em estudo. | Souza, Roberto dos Santos |
| 2016 | Análise do Grau de Eficiência do PROERD Aferido a partir da Não Entrada na Carreira Criminosa das Crianças e Adolescentes Submetidos ao Programa a partir do Estudo de Caso de Uma Escola em Belo Horizonte Entre os Anos de 2005 e 2016 | O presente trabalho monográfico buscou apresentar uma análise da aplicação do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) sob um olhar objetivo. Como medida pública de natureza preventiva cuja meta consiste não apenas em afastar crianças e adolescentes do uso de substâncias psicoativas, principalmente as ilícitas, mas também da violência em geral, a verificação de seu grau de eficiência nada mais é que uma resposta para a sociedade. | Morais, Vanessa Charles de Jesus de |
| 2016 | Contextualização da População em Situação de Rua em Belo Horizonte | Em meio as disparidades sociais brasileiras, há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza em condições subumanas em uma luta cotidiana pela sobrevivência, entre elas estão as pessoas em situação de rua. Este trabalho teve como objetivo entender as causas que levam as pessoas a viverem em situação de rua e como os demais grupos sociais e o Estado se relacionam com estas pessoas. | França Rosa, Thiago |
| 2020 | As Implicações da Formação Específica para Condutores de Viaturas Oficiais no 6º BPM-AC | Este artigo aborda a formação específica de profissionais para a direção de veículos oficiais considerando efetividade do serviço, a segurança do condutor, dos passageiros e a conservação e manutenção da frota enquanto bem da Administração Pública. | Costa, José Maria da Silva; Miranda, Odair José Nogueira de |
| 2020 | Diagnóstico das Abordagens Policiais Realizadas pelo 2º BPM - AC, Entre os Anos de 2018 e 2019: uma análise da prevenção de crimes no 2º Distrito de Rio Branco - Acre | A Polícia Militar, em sua missão constitucional de preservar a ordem pública e a incolumidade do patrimônio e das pessoas, durante o policiamento ostensivo, realiza a abordagem preventiva e a repressiva sob a fundada suspeita. A presente pesquisa, de cunho bibliográfico, com método de análise quali-quantitativo e com abordagem hipotética dedutiva, busca, por meio do aporte teórico pesquisado e da análise de dados, observar a importância da abordagem policial na prevenção de crimes, principalmente nas abordagens realizadas pelo 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre (2º BPM-AC), no período 2018-2019, no 2º Distrito de Rio Branco (AC). | Silva, José Ronaldo Gomes da; Martins, José da Cruz Neri; Martins, Gelcionei Neri |
| 2007 | A Rigidez da Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados | Esta Monografia trata da lei dos crimes hediondos e equiparados (Lei nº. 8.072/1990), desde a discussão no Congresso Nacional e sua posterior aprovação, assim como também suas principais alterações até os dias atuais. Restringe-se ao estudo dos artigos 1º e 2º da referida lei, por serem os artigos que causam maiores polêmicas. | Silva, Ronaldo Lopes da |
| 2011 | A Atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso Frente à Lei de Tortura | Desde a pré-história, o homem tem se utilizado da prática da tortura para as mais diversas finalidades, seja como castigo, obtenção de informações, obtenção de provas, confissão do acusado, expurgação dos pecados religiosos, exemplo para os demais membros de determinada sociedade, ou até mesmo mero prazer do carrasco. No Brasil, as Instituições responsáveis pela Segurança Pública têm se valido da prática da tortura desde o seu surgimento, com períodos em que seu uso foi muito intenso. | Silva, Ronaldo Lopes da |
| 2017 | A Gênese da Remição de Pena Pelo Estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no Brasil | A remição de pena pelo estudo é um mecanismo jurídico previsto no Brasil pela Lei n.° 12.433, promulgada em 29 de junho de 2011. Essa legislação alterou a Lei de Execução Penal e dispõe que o condenado que cumpre pena, poderá deduzir parte do tempo da condenação, mediante a escolarização nas modalidades de ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior. | Torres, Eli Narciso da Silva |
| 2016 | O Sistema Prisional Brasileiro e a Inaplicabilidade da Lei de Execução Penal | Esta Monografia trata do Sistema Prisional Brasileiro e da inaplicabilidade da lei de Execução Penal, consoante a isto, apresento neste trabalho de pesquisa uma breve discussão em torno do tema escolhido, para que, dessa maneira, possamos refletir e atentar mais uma vez para a transformação e melhoria da política criminal brasileira. | Fernandes, Janicléia Barbosa |
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