Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-24T20:20:25Z	-
dc.date.available	2021-05-24T20:20:25Z	-
dc.date.created	2006-05-09	-
dc.date.issued	2006-05-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4059	-
dc.description.abstract	Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que, no dispêndio de recursos e meios para financiamento e apoio de ações, atividades e projetos orientados à melhoria da Execução Penal no país, considere as seguintes condições e prioridades.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Sistema penal	pt_BR
dc.subject	Gestão da informação	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento institucional	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento penal	pt_BR
dc.subject	Ampliação	pt_BR
dc.subject	Aparelhamento	pt_BR
dc.subject	Projetos de reintegração social	pt_BR
dc.title	Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990	pt_BR
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